Política de Privacidade

1. Sobre o Escritório de Contabilidade Fontão e a Política de Privacidade

O Escritório de Contabilidade Fontão presta serviços nas áreas contábil, fiscal, trabalhista, rural e previdenciária a micros, pequenas e médias empresas desde 1991.

O escritório Fontão se compromete com a sua privacidade e sua segurança, caro usuário, de modo que o presente Aviso de Privacidade cumpre a função, exigida pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, de explicar como é realizado o tratamento dos dados pessoais aqui coletados.

Nos cumpre esclarecer, primeiramente, que o Aviso de Privacidade condiz com um contrato de adesão: aquele em que as cláusulas são definidas por apenas uma das partes. Portanto, é importante e altamente recomendado, que vocês-usuários façam a leitura atenta do presente documento, e, em caso de discordância ou dúvida, entrem em contato através do canal: lgpd@fontaocontabilidade.com.br

Apresentamos abaixo alguns conceitos que irão facilitar a sua compreensão do Aviso de Privacidade:

- LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados;

- DADOS PESSOAIS: é a informação que permite identificar pessoas físicas individualmente como: nome, número de sua identidade, endereço, seus dados bancários etc;

- DADO PESSOAL SENSÍVEL: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

- BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

- TITULAR DE DADOS: é o “dono” dos dados pessoais, ou seja, a pessoa a quem os dados se referem. Você é o titular de seus dados pessoais e sensíveis.

- CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

- OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

- ENCARREGADO: pessoa indicada pelo controlador e operador par atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

- TRATAMENTO DE DADOS: é qualquer ação que possa ser efetuada com os seus dados. Inclui: o acesso, a coleta, o processamento, armazenamento e a eliminação.

- ANONIMIZAÇÃO: é o procedimento técnico utilizado para impedir que determinados dados sejam relacionados a determinada pessoa. As informações anonimizadas não são consideradas dados pessoais.

- COOKIES: são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos (computador ou celular) quando você visita os websites ou utiliza os serviços online, contendo, em regra, o nome do site que o originou, seu tempo de visita ao site e uma numeração que é gerada aleatoriamente. Os COOKIES, basicamente, refletem seu histórico de navegação e interesses na internet.

OBSERVAÇÃO: Outras definições podem ser encontradas no art. 5º da Lei 13.709/2018, a qual poderá ser acessada através do link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm

2. Alteração no Aviso de Privacidade

O Escritório Fontão, reserva-se no direito de a seu exclusivo critério, modificar o Aviso de Privacidade, incluindo ou alterando regras, condições e/ou restrições, devendo comunicar isto ao usuário através das plataformas de uso do serviço, e-mail, SMS ou outro aplicativo de comunicação sua ou do usuário. A continuidade do acesso e/ou uso do Serviço pelo Usuário implicará em automática aceitação de eventuais atualizações desta.

3. Coleta de informação pessoal

O escritório Fontão coleta apenas as seguintes informações de identificação pessoal dos usuários de sua plataforma online:

USUÁRIOS

  • Nome;
  • E-mail;

Os citados dados são coletados através do “Formulário de Contato”, utilizado para o cliente enviar dúvidas sobre a prestação de serviços ou qualquer assunto que deseje tratar com o Escritório.

Todos os dados obtidos são encaminhados diretamente para o e-mail contato@fontaocontabilidade.com.br, o qual é somente pode ser acessado pelo responsável.

Importante ressaltar que, o usuário NÃO É OBRIGADO a conceder informações em nosso site. Entretanto, sem conceder certas informações não lhe será permitido o acesso as funcionalidades descritas acima, MAS O SITE PODE SER VISITADO E VISUALIZADO EM SUA TOTALIDADE.

CLIENTES

  • Nome
  • endereço de e-mail
INFORMAÇÕES ARMAZENADAS ATRAVÉS DOS COOKIES

O que é um Cookie?

Basicamente, um Cookie é um arquivo de texto muito simples, cuja composição depende diretamente do conteúdo do endereço Web visitado. Por exemplo, a maioria dos sites armazenam informações básica, como endereços IP e preferências sobre idiomas, cores, etc.

Os cookies ficam gravados no navegador de cada usuário, assim definidos:

- Cookies Funcionais (gerados automaticamente)

  • PHPSESSID: ID de sessão guardada para alocar memória e o ID da sessão atual aberta no site (sempre que apagado os cookies um novo ID é gerado)
  • timezone: salva o fuso horário atual utilizado no site
  • cpsession: hash gerada para localização das variáveis de sessão

- Cookies Funcionais, todavia, são gerados pelo Banner de Consentimento, o qual, você, poderá optar por aceitá-los, recusá-los ou gerenciá-los de FORMA LIVRE E INFORMADA.

  • cookie_consent_user_consent_token: ID do banner de cookie do site
  • cookie_consent_user_accepted: Guarda se o usuário aceitou ou não os cookies
  • cookie_consent_level: Guarda quais os tipos de cookies o usuário salvou

Por fim, ressaltamos que o gerenciamento de cookies é realizado pela empresa Site Contábil responsável pelo desenvolvimento desta plataforma (site – Fontão Contabilidade). Para saber mais, acesse: https://www.sitecontabil.com.br/

Obs.: Estamos cientes que no Brasil não há legislação que imponha a elaboração de Política de Cookies, visto que a obrigatoriedade só se reflete no Reino Unido, todavia, com o intuito de gerar um maior entendimento do titular é que nos preocupamos em proporcionar estas informações sobre os cookies.

4. Redirecionamento

O link de redirecionamento, presentes em todos as abas do site é para o contato via aplicativo de mensagem instantânea- WhatsApp que que possibilitará contato direito com a Fontão Contabilidade.

Existem também os links de redirecionamento para sites importantes e constantemente ligados as atividades contábeis, como o site da Receita Federal e da Previdência Social.

Também, ao clicar na “Área do Cliente” haverá o redirecionamento para o site ONVIO de titularidade da Thomson Reuters. Para acessar suas funcionalidades é necessário inserir o NOME e o E-MAIL para que possa gerar a senha individual de acesso ao sistema.

Esta solução possibilita que o cliente possa consultar e controlar todos os documentos e informações sobre a sua empresa de forma online, remota e segura, visto que, todos os materiais são salvos em nuvem.

5. Finalidades do tratamento dos dados

O tratamento dos dados pessoais listados acima possui as seguintes finalidades:

  • Possibilitar o contato com a Fontão Contabilidade;
  • Possibilitar acesso a “área do cliente” a fim de viabilizar a prestação de serviço, ou envio de documentos, e/ou acompanhamento de cálculos contábeis.

7. Armazenamento dos dados

Os dados enviados através do “Formulário de Contato” são direcionados e armazenados automaticamente para o e-mail institucional do Escritório de Contabilidade Fontão, com acesso restrito e protegido através de login e senha.

Já os dados e informações contidos no sistema ONVIO são armazenados em nuvem.

8. Prazo de armazenamento dos dados

Os dados pessoas coletados no site são armazenados por período que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento.

9. Compartilhamento de informações com terceiros

O Escritório de Contabilidade Fontão não compartilha os dados obtidos através deste site. Nenhum documento e/ou informação pessoal será divulgado ou compartilhado em nenhuma hipótese, exceto se expressamente autorizado pelo Usuário e/ou signatário ou mediante ordem judicial ou por determinação legal.

Assim, as informações pessoais serão disponibilizadas, sem aviso prévio, nos casos de:

  1. legislação, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental aplicável;
  2. cumprir investigação de possíveis violações;
  3. fraude ou por segurança;
  4. proteger contra danos aos direitos, a propriedade ou a segurança da nossa empresa, nossos usuários ou ao público, conforme solicitado ou permitido por lei.

10. Direito e responsabilidade do Usuário

O usuário garante e se responsabiliza pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais que venha a fornecer no presente site, comprometendo-se ainda em mantê-los atualizados.

O escritório de contabilidade Fontão não possui responsabilidade no caso de inserção de dados falsos ou de sua inexatidão, podendo, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o cadastro e/ou serviço do usuário, caso detectada qualquer inexatidão ou irregularidade.

Em cumprimente a Lei Geral de Proteção de Dados, serão garantidos aos titulares os seguintes direitos:

  1. Transparência, informação, acesso e notificação, de modo a estarem cientes do tratamento de seus dados;
  2. Retificação de dados incorretos e preenchimento de dados incompletos;
  3. Eliminação, que pode ser solicitado pelo usuário quando os dados não forem necessários para a finalidade para qual são utilizados, e/ou para quando o usuário não estiver mais consentindo com os termos aqui expostos.
  4. Oposição, isso significa que o usuário tem o direito de se opor ao tratamento realizado;
  5. Não sujeição a decisões automatizadas, de modo a solicitar intervenção humana sempre que julgarem necessário;
  6. Portabilidade, solicitando a transferência de seus dados a entidades terceiras.

11. Dados pessoais sensíveis ou de crianças e adolescentes

Não são coletados dados sensíveis de nossos clientes, assim entendidos aqueles definidos no art. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicado ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Ressalta-se que o site do Escritório de contabilidade Fontão não é direcionado para crianças e adolescentes, de modo que não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças e menores de 18 anos a não ser que a visita tenha sido acidental. Se você é pai ou tutor e acredita que seu filho forneceu dados pessoais, por favor, entre em contato conosco através dos dados de contato e tomaremos medidas para apagar tais dados pessoais do nosso sistema.

12. Canal de Atendimento

Quaisquer demandas inerentes a proteção dos dados pessoais, bem como os pleitos incidente sobre os termos do presente Aviso poderá ser enviado ao e-mail da Fontão Contabilidade: lgpd@fontaocontabilidade.com.br

13. Resumo

O Escritório de contabilidade Fontão respeita a sua privacidade. Quando conectados, queremos que nossos usuários saibam que seus dados pessoais estão em segurança. Assim como nós nos dedicamos em levar-lhes uma experiência fácil e segura. As informações pessoais armazenadas pelo nosso banco de dados nos ajudam a contatar de forma direta nossos usuários, sendo que o nosso esforço em os atender com o melhor serviço possível nunca cessa.

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