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TRABALHISTA - INSS: Prova de vida poderá ser feita pelo celular

Publicado em 10 de fevereiro de 2020

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou o processo de digitalização dos requerimentos de aposentadorias, pensões e auxílios com objetivo de reduzir o tempo de espera pelos benefícios.

Em 2020, o Governo pretende implantar de forma definitiva a prova de vida através da biometria, que será feita através da impressão digital do beneficiário, pelo aplicativo Meu INSS.

A expectativa é de que essa ferramenta esteja disponível já no primeiro semestre de 2020. Isso pode ajudar 35 milhões de beneficiários, muitos destes idosos, a realizar a prova de vida confortavelmente em casa, pelo celular.

 

Concessão por jurisprudência

Outra novidade que o INSS vem estudando é a concessão por vias administrativas, de entendimentos consolidados na Justiça a favor dos segurados.

Com a nova concessão, quando houver jurisprudência acerca de uma regra que, a princípio, não está de acordo com as normas do instituto, o cidadão não vai mais precisar entrar na Justiça para ter direito a essa aplicação.

 

Valor do INSS

Em 2020, os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ter direito a um aumento no valor do benefício, bem como direito a receber um grande valor em atrasados. Vale destacar que essa é uma medida para aposentados ao final dos anos 1980 e início dos anos 1990.

O valor a ser pago ocorre em virtude do chamado ‘Buraco Negro’ Previdenciário, que ocorreu entre 05 outubro de 1988 e 05 abril de 1991. Durante todo esse período, o INSS aplicou correções abaixo da inflação sobre as contribuições realizadas pelos segurados, o que reduziu o valor das aposentadorias.

Sendo assim, é necessário que os benefícios previdenciários do período citado sejam recalculados, de modo que cada um dos salários de contribuição que integraram o cálculo de benefício deve ser reajustado com base nos índices da época.

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