Notícias Empresariais

TRIBUTÁRIO - Receita Federal cancela o PERT de mais de 700 "viciados em Refis"

Publicado em 23 de julho de 2018

Foram canceladas as adesões ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) de mais de 700 contribuintes por falta de pagamento das obrigações correntes, em um total superior a R$ 1 bilhão, ao mesmo tempo que mais de 4.000 contribuintes estão sendo cobrados para que se regularizem. Para que o contribuinte possa usufruir das reduções de multas, juros e encargos legais...

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TECNOLOGIA - Receita Federal lança novo Portal da Redesim

Publicado em 23 de julho de 2018

O novo Portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) foi totalmente reformulado e ficou aderente a padrões tecnológicos de vanguarda. O conteúdo do site se adapta dinamicamente aos dispositivos móveis, tablets e celulares. O objetivo é levar ao cidadão uma nova experiência no processo de abertura e de alteração da pessoa...

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TRABALHISTA - Mais um passo rumo à anistia das multas da GFIP anima empresas

Publicado em 20 de julho de 2018

Uma pauta defendida há pelo menos três anos por entidades empresariais e contábeis pode estar chegando perto de sua entrada em vigor. A anulação de débitos tributários e da inscrição em dívida ativa de empresas que entregaram com atraso a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na...

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TRIBUTÁRIO - Senado autoriza retorno de até 470 mil empresas ao Simples Nacional

Publicado em 19 de julho de 2018

O Senado aprovou na última terça-feira (10), por unanimidade, um projeto que permite o retorno, ao Simples Nacional, de micro e pequenas empresas que foram excluídas do regime em janeiro deste ano por causa de dívidas tributárias. Segundo o relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), o texto pode beneficiar até 470,9 mil empresários. De imediato, estima Pimentel, 215 mil...

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ECONOMIA - Inflação dos aluguéis recua na segunda prévia de julho

Publicado em 19 de julho de 2018

O Í;ndice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste dos contratos de aluguel, registrou inflação de 0,53% na segunda prévia de julho, taxa inferior ao 1,75% da segunda prévia de junho. Segundo dados divulgados ontem (18) pela Fundação Getulio Vargas (FGV), com a prévia, o IGP-M acumula taxas de inflação de 5,94% no ano e de 8,26% em 12 meses. A queda da taxa foi...

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TRABALHISTA - Novos valores para licitação começam nesta quinta-feira

Publicado em 19 de julho de 2018

Entra em vigor nesta quinta-feira (19) o Decreto nº 9.412/2018 que altera todos os preços das modalidades de licitação no Brasil. Além da correção da inflação, um dos objetivos do decreto é melhorar a eficiência das compras governamentais, por meio da expansão dos limites legais de dispensa de licitação. Os valores de dispensa para compras diretas, sem licitação, não eram...

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TRABALHISTA - E-Social Permitirá que Empresas Compensem Créditos Tributários

Publicado em 18 de julho de 2018

A compensação tributária unificada será aplicável somente às pessoas jurídicas que utilizarem o eSocial para a apuração das contribuições previdenciárias A empresas que aderiram ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) na primeira etapa poderão usufruir das vantagens da chamada...

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TRABALHISTA - Empregadores PF e-Social incia em 01/ 2019.

Publicado em 17 de julho de 2018

Os empregadores e contribuintes pessoas físicas ingressarão no eSocial a partir de janeiro de 2019, conforme estabelecido em Resolução do Comitê Diretivo do eSocial. Contudo, o Comitê Gestor do eSocial esclarece que tal medida não abrange os empregadores domésticos, já que estes fazem parte do eSocial desde outubro de...

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TRABALHISTA - Publicado o Manual do eSocial Web Geral

Publicado em 17 de julho de 2018

Foi publicado o manual do módulo eSocial WEB GERAL, ferramenta auxiliar, apresentada em ambiente web, destinada à inserção de dados no eSocial e que foi pensado para permitir às empresas o cumprimento das obrigações legais em situações de contingência ou indisponibilidade do seu próprio software. Contudo, ele não pretende substituir os sistemas próprios das...

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ECONOMIA - Sefaz cobrará créditos de custas judiciais

Publicado em 17 de julho de 2018

Em cumprimento ao convênio 001/2018 assinado com o Tribunal de Justiça, a Secretaria da Fazenda de Goiás inicia, na próxima semana, a cobrança de débitos não tributários originários de custas judiciais, multas e taxas judiciárias devidas. A partir de hoje (17), serão enviadas cartas de notificação extrajudicial aos inadimplentes. Na segunda-feira (16) começa o trabalho da equipe de...

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