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Notícias Empresariais

TRABALHISTA - Contribuinte terá prazo maior para quitar dívidas federais, aprova CCJ

Publicado em 09 de agosto de 2019

O contribuinte em débito com a União poderá ter um prazo maior para regularizar sua situação antes de receber uma cobrança executiva da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 467/2018, que altera o processo...

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TRIBUTÁRIO - Como consultar e receber o 3º lote da restituição do Imposto de Renda 2019

Publicado em 08 de agosto de 2019

São Paulo — A Receita Federal deve abrir às 9h desta quinta-feira (8), a consulta ao terceiro lote da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. A consulta é divulgada com uma semana de antecedência em relação à data do depósito do lote, que será no próximo dia 15. O...

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TRIBUTÁRIO - Câmara mantém fixação de critérios para pagamento do BPC

Publicado em 08 de agosto de 2019

Por 346 votos a 146, o Plenário da Câmara dos Deputados manteve na reforma da Previdência uma medida antifraude na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os deputados mantiveram a exigência, na Constituição, de que o benefício para idosos de baixa renda seja pago apenas a famílias com renda per capita...

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TRIBUTÁRIO - O setor aéreo nacional possui carga tributária acima da média

Publicado em 08 de agosto de 2019

Companhias aéreas têm seus preços de passagens influenciados principalmente pelo preço do dólar e o preço do querosene de aviação. A fórmula de cálculo do preço do querosene de aviação, segundo as companhias aéreas é um de seus principais limitadores, no Brasil esse valor representa mais de 40%...

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CONTÁBIL - MP restringe à internet publicações ordenadas pela Lei das S/A

Publicado em 08 de agosto de 2019

Medida Provisória 892/19 determina que as empresas constituídas como sociedades anônimas publiquem apenas na internet os documentos exigidos pela Lei das S/A (Lei 6.404/76), como convocação de assembleias, avisos aos acionistas, relatórios da administração e demonstrações financeiras. Os documentos serão disponibilizados...

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TRIBUTÁRIO - eSocial: Governo divulga primeiras alterações do programa

Publicado em 07 de agosto de 2019

Modificações trazidas pela Nota Técnica trazem simplificações para o sistema. Dentre as mudanças, estão a dispensa de informação de diversos eventos, campos e a flexibilização de regras. A Nota Técnica 15/2019 trouxe modificações à versão 2.5 do leiaute do eSocial. A v.2.5...

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ECONOMIA - Juros devem cair para 5,50% em setembro

Publicado em 07 de agosto de 2019

O Banco Central (BC) pode fazer mais um corte de 0,50 ponto percentual na taxa básica de juros da economia (Selic) já na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que ocorrerá nos dias 17 e 18 de setembro. Com isso, a Selic alcançaria patamar de 5,50% ao ano. Projeção de inflação abaixo da...

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TRABALHISTA - INSS começa a pagar primeira parcela do 13º de aposentados

Publicado em 07 de agosto de 2019

Os aposentados no INSS começam a receber a primeira parcela do 13º salário a partir do dia 26 de agosto. Os pagamentos vão até o dia 6 de setembro. Vale lembrar que a ordem de recebimento é de acordo com o número final do benefício de cada segurado, conforme mostra o calendário abaixo: Número final do...

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TRABALHISTA - Câmara aprova em segundo turno texto-base da Reforma da Previdência

Publicado em 07 de agosto de 2019

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 6, em segundo turno, o texto-base da reforma da Previdência. Foram 370 votos favoráveis e 124 contrários. A sessão durou cerca de cinco horas. O texto-base se manteve igual ao aprovado no primeiro turno, em 10 de julho, quando 379 deputados votaram a favor e 131 contra. Vale...

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ECONOMIA - Indicadores de mercado de trabalho da FGV apresentam melhora em julho

Publicado em 06 de agosto de 2019

Os dois indicadores de mercado de trabalho da Fundação Getulio Vargas (FGV) apresentaram melhora na passagem de junho para julho deste ano. O Indicador Antecedente de Emprego (Iaemp), que busca antecipar tendências do setor, com base em entrevistas com consumidores e com empresários da indústria e dos serviços, cresceu 0,4 ponto e chegou a 87 pontos, em...

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