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Notícias Empresariais

TRIBUTÁRIO - ICMS não entra na base do cálculo do PIS e da Cofins, decide TRF-3

Publicado em 15 de janeiro de 2020

Não sendo receita bruta, o ICMS-ST não deve estar na base de cálculo das contribuições ao PIS/Pasep e Cofins.  Com esse entendimento, o Tribunal Federal da 3ª Região decidiu acatar o pedido de um posto de combustíveis para retirar o ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins recolhidos pelas refinarias. Até...

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TRIBUTÁRIO - O confisco chamado “Defasagem da tabela do IRPF”

Publicado em 15 de janeiro de 2020

Passado o primeiro ano do Governo Bolsonaro, muito se falou em alterar a tabela do IRPF. No entanto, todas as discussões se deram no sentido de aumentar o limite de isenção, o que é positivo, mas não suficiente. Afinal, não somente os trabalhadores que ganham até R$ 3 mil ou R$ 5 mil estão com suas rendas corroídas pela defasagem e...

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ECONOMIA - DPVAT deve devolver dinheiro para dois milhões de proprietários

Publicado em 15 de janeiro de 2020

Donos de mais de dois milhões de veículos no Brasil têm direito de pedir de volta o valor pago a mais do DPVAT deste ano. Esses motoristas pagaram o seguro obrigatório antes de sair a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que reduziu a cobrança. Segundo a seguradora Líder, que administra o DPVAT, o estado de São Paulo é o que mais...

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TRABALHISTA - Carteira Verde e Amarelo já está valendo

Publicado em 15 de janeiro de 2020

A partir de 1º de janeiro de 2020 entrou em vigor a MP 905/19, ou seja, a Carteira Verde Amarelo. O programa, que busca incentivar a contratação de jovens entre 18 e 29 anos. Através desse modelo de contrato, os empregadores podem contratar jovens pagando menos tributos. O objetivo, segundo o governo, é gerar 1,8 milhão de empregos até...

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TRABALHISTA - Confira o novo valor do Seguro Desemprego

Publicado em 15 de janeiro de 2020

A tabela com os valores de cálculo do seguro-desemprego foi atualizada com reajuste de 4,48% do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e já está valendo desde o último sábado, 11. Para calcular o valor das parcelas, é considerada a média de salários dos últimos três meses anteriores à...

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ECONOMIA - Salário Mínimo 2020 deve subir para R$ 1.042,71

Publicado em 14 de janeiro de 2020

O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve elevar o valor do salário mínimo de 2020 e garantir a recomposição da inflação do ano passado. O assunto foi tema de reunião do ministro com a equipe na volta ao trabalho após o período de férias de fim de ano. Salário mínimo 2020 O reajuste...

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SUSTENTABILIDADE - Lei proíbe uso de plástico no comércio paulista

Publicado em 14 de janeiro de 2020

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), sancionou nesta segunda-feira (13/1), a lei que proíbe estabelecimentos comerciais de fornecerem produtos descartáveis feitos de plástico na capital. Segundo a Prefeitura, os comércios terão um ano para se adequar à nova legislação, que entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021. Com...

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TRIBUTÁRIO - Nova tabela de INSS e Salário família para 01/2020

Publicado em 14 de janeiro de 2020

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS. (Processo nº 10132.100009/2020-20). O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência delegada pela Portaria GME...

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TRIBUTÁRIO - Receita adia prazo para entrega da EFR-Reinf

Publicado em 13 de janeiro de 2020

A Receita Federal adiou o prazo de obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) para os contribuintes do 3º grupo descritos na Instrução Normativa RFB 1.701/2017. Dentre os contribuintes que integram o 3º grupo estão, por exemplo, as empresas optantes pelo...

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TRIBUTÁRIO - Receita abre a consulta a lote residual de restituição multiexercício do IRPF de janeiro/2020

Publicado em 13 de janeiro de 2020

A consulta ao lote multiexercício de restituição do IRPF, contemplando as restituições residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2019, já está disponível na página da Receita na internet. O crédito bancário para 185.891 contribuintes será realizado no dia 15 de janeiro, totalizando R$ 725...

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