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Notícias Empresariais

TRIBUTÁRIO - Prazo para parcelamento de débitos tributários é prorrogado

Publicado em 04 de outubro de 2019

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogou nesta semana o prazo para parcelamento de débitos junto ao órgão com benefício de redução do valor mínimo da parcela. A nota foi divulgada através da Portaria 4.456/2019. Desta forma, para os pedidos de parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa, efetuados até 31...

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ECONOMIA - Liberação do FGTS deve animar Comércio, mas não Serviços

Publicado em 04 de outubro de 2019

Os empresários do comércio, sobretudo dos setores de móveis e eletrodomésticos e hiper e supermercados, estão animados com a injeção extra de dinheiro na economia, a partir da liberação do FGTS e do pagamento do PIS/PASEP. É o que aponta pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Economia da...

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TRABALHISTA - Abono Salarial: Quanto eu tenho que ganhar para conseguir sacar?

Publicado em 04 de outubro de 2019

O  Senado aprovou em primeiro turno, na última terça-feira, o texto principal da Reforma da Previdência. Entre as principais alterações dos senadores, está a regra que restringia o direito ao abono salarial para quem recebe até dois salários mínimos. Na regra atual, quem ganha até R$ 1.996 (dois salários...

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TRIBUTÁRIO - O que muda com a Lei da Liberdade Econômica

Publicado em 03 de outubro de 2019

A Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874 de 2019) estabelece garantias de livre mercado, tendo como princípios norteadores a liberdade como garantia no exercício da atividade econômica, a boa-fé do particular perante o poder público e o reconhecimento da vulnerabilidade do particular perante o estado. A Lei da Liberdade Econômica foi sancionada pelo...

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TRABALHISTA - CAGED: Como declarar a Carteira de Trabalho Digital

Publicado em 03 de outubro de 2019

O Ministério do Trabalho publicou no dia 30 de setembro de 2019 orientação de como declarar a CTPS Digital no CAGED. Conforme a Portaria nº 1.065, de 23 de setembro de 2019, a Carteira de Trabalho Digital que será alimentada com os dados do eSocial, substitui a Carteira de Trabalho e Previdência Social em papel. O...

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CONTÁBIL - Lava Jato liga os 5 principais bancos do país a lavagem de 1,3 bilhão e a fraude pode ser contabil

Publicado em 03 de outubro de 2019

Investigações da Lava Jato apontam que os cinco principais bancos brasileiros estão envolvidos na abertura de contas de empresas de fachada usadas por doleiros para lavagem de dinheiro. De acordo com a investigação, Bradesco movimentou R$ 989,6 milhões, Banco do Brasil R$ 200 milhões, Itaú Unibanco R$ 94,5 milhões, Santander R$ 19,5...

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TRIBUTÁRIO - Mudança na cobrança do ISS beneficiará destinos turísticos

Publicado em 02 de outubro de 2019

O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/17, que altera as regras de cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), deputado Herculano Passos (MDB-SP), disse à Agência Brasil que a aprovação de seu relatório pode beneficiar cidades turísticas do país. “A...

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FINANÇAS - Três em cada dez brasileiros estão no vermelho

Publicado em 02 de outubro de 2019

A maior disponibilidade de crédito oferecida pelas instituições financeiras tem levado o consumidor a usar cada vez mais algum tipo de modalidade, seja empréstimo, financiamento, crediário ou cartão de crédito. Dados do Indicador de Uso de Crédito, apurado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo...

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TRIBUTÁRIO - Plenário do Senado aprovou texto-base da reforma da Previdência

Publicado em 02 de outubro de 2019

Depois de quase quatro horas de sessão, o Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. Às 22h51, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), proclamou o resultado: 56 votos a favor, 19 contra e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos,...

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TRIBUTÁRIO - ICMS – Diferencial de Alíquotas Inconstitucionalidade

Publicado em 02 de outubro de 2019

A muito tempo se discuti a constitucionalidade da cobrança do diferencial de alíquotas nas operações com mercadorias destinadas a uso e consumo ou ativo imobilizado adquirida de outras UFs. Por que tamanha cizânia sobre o tema? Atentemos para o que diz a famigerada Lei Kandir, em seu artigo 13º e §3º: “Art. 13 A base de...

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