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Notícias Empresariais

TRABALHISTA- Revisão do PASEP: Servidores tem direito a correção e valor pode aumentar 50 vezes

Publicado em 04 de dezembro de 2019

Justiça determina pagamento de diferença corrigida a saques do Pasep. Os valores corrigidos podem chegar a 50 vezes do entregue pelo banco, afirma o advogado Thiago Guimarães, do escritório Guimarães Parente Advogados. O exemplo de sucesso nesse caso já foi concluído pelos advogados Lucas Azoubel e Fábio Bragança, do escritório...

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TRIBUTÁRIO - Reforma da Previdência: Como ficou a aposentadoria por idade híbrida

Publicado em 03 de dezembro de 2019

A chamada aposentadoria por idade híbrida, modalidade na qual é possível considerar tempo de trabalho urbano e rural para se alcançar o direito à aposentação, foi concebida pela Lei nº 11.718 de 20 de junho de 2008, que deu nova redação ao art. 48 da Lei 8.213/91. Trata-se, portanto, de um benefício inerentemente...

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TRIBUTÁRIO - Lei do Simples Nacional sofre alteração com a publicação da LC nº 169/2019

Publicado em 03 de dezembro de 2019

Através da Lei Complementar nº 169 de 2019, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 03/12, o governo federal autorizou a constituição de sociedade de garantia solidária e de sociedade de contragarantia. Com a publicação da LC  nº 169/2019, o Capítulo IX da Lei Complementar nº 123 de 2006...

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TRABALHISTA - Aviso prévio: O que acontece se não for cumprido?

Publicado em 03 de dezembro de 2019

Nas relações de emprego, quando uma das partes deseja rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho por prazo indeterminado, deverá, antecipadamente, notificar à outra parte, através do aviso prévio. O aviso prévio é um direito garantido para ambos os lados, tanto do empregado quanto do empregador e prevê...

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EMPRESARIAL - EIRELI: Veja como funciona e quais as vantagens desse tipo de formato jurídico

Publicado em 02 de dezembro de 2019

Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) é um formato empresarial que pode ser constituído por apenas um sócio. Para abrir uma Eireli, é preciso declarar um capital social de, no mínimo, 100 salários mínimos atuais. O empresário não tem seu patrimônio pessoal afetado por dívidas da empresa. Até...

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ECONOMIA - Confiança Empresarial avança em novembro e segue trajetória gradualmente ascendente

Publicado em 02 de dezembro de 2019

O Índice de Confiança Empresarial (ICE) da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE) subiu 1,0 ponto em novembro de 2019, para 95,4 pontos, após ficar estável no mês anterior. Em médias móveis trimestrais, o índice avançou pelo quarto mês consecutivo, desta vez em 0,4 ponto. “A confiança empresarial segue em...

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CARREIRA - Como desenvolver as habilidades requisitadas pelo mercado em 2020?

Publicado em 02 de dezembro de 2019

Você já deve ter ouvido falar em Indústria 4.0? E você sabia que esse termo se refere a uma possível quarta Revolução Industrial? Se a sua resposta é não para as duas perguntas, é melhor você se preparar, pois sua carreira pode estar em risco. Termo cunhado pelo alemão Klaus Schwab, diretor e fundador do Fórum...

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TRIBUTÁRIO - Novas regras para as Aposentadorias por Idade e Tempo de Contribuição

Publicado em 02 de dezembro de 2019

Requisitos da Aposentadoria por Idade | Vai ficar mais difícil para as mulheres? Essa forma de aposentadoria geralmente é feita para quem começou a contribuir tarde para o INSS ou para quem contribuiu poucas vezes. Requisitos Para você ter direito a esse benefício é preciso cumprir alguns requisitos. Para os homens é necessário: 65...

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EMPRESARIAL - Sociedade empresarial: Conheça as diferenças entre cada tipo

Publicado em 02 de dezembro de 2019

Existem vários tipos de sociedade empresarial no Brasil, então, é fundamental que você que deseja se tornar um empreendedor ou que já tem o seu negócio mais pretender abrir outra empresa, conheça os principais deles. Isso porque, cada um desses tipos apresenta suas particularidades específicas e a escolha adequada vai depender das...

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CONTÁBIL - Vinculação de receita, um passo atrás

Publicado em 02 de dezembro de 2019

Um dos princípios do orçamento público é o da não afetação da receita, ou seja, o da não vinculação. Este introito previsto no artigo 167 da Constituição Federal, diz que é vedado que a receita de impostos seja vinculada a órgãos, fundos ou despesas. No entanto, em decorrência da...

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