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Notícias Empresariais

TRIBUTÁRIO - Receita Federal alerta para publicidade fraudulenta oferecendo possibilidade de compensação mediante compra de créditos de terceiros

Publicado em 31 de julho de 2019

A Receita Federal alerta os contribuintes, e em especial, os profissionais das áreas contábil e jurídica e toda a classe empresarial, sobre publicidade fraudulenta que visa divulgar a possibilidade de se realizar compensação tributária mediante a utilização de créditos de terceiros, hipótese vedada pela...

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TRABALHISTA - Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro

Publicado em 31 de julho de 2019

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Obra Prima S.A. - Tecnologia e Administração de Serviços, de Curitiba (PR), o pagamento de férias em dobro a uma servente de limpeza que não tinha recebido o aviso de férias com a antecedência prevista na lei. Segundo a Turma, o...

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TRABALHISTA - Sinopse das Principais Alterações da Reforma Trabalhista

Publicado em 31 de julho de 2019

A Lei 13.467/2017, publicada em 14/07/2017, alterou mais de uma centena de pontos da CLT e trouxe várias mudanças que afetam o dia a dia entre empregado e empregador, outras que abrangem as relações sindicais, além de outras que envolvem questões judiciais decorrentes de reclamatórias trabalhistas. A referida lei entrou em vigor...

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ECONOMIA - Confiança de Serviços registra segunda alta consecutiva

Publicado em 30 de julho de 2019

O Índice de Confiança de Serviços (ICS), da Fundação Getulio Vargas, subiu 2,2 pontos em julho, para 93,4 pontos, registrando a segunda alta consecutiva. Em médias móveis trimestrais, o índice interrompe quatro meses de quedas consecutivas, ao avançar 0,4 ponto. “Depois de quatro quedas consecutivas no início de 2019, a...

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TRABALHISTA - Ausência de comunicação prévia de férias não dá direito ao pagamento em dobro

Publicado em 30 de julho de 2019

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Obra Prima S.A. - Tecnologia e Administração de Serviços, de Curitiba (PR), o pagamento de férias em dobro a uma servente de limpeza que não tinha recebido o aviso de férias com a antecedência prevista na lei. Segundo a Turma,...

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LEGISLAÇÃO - Permissão para funcionar aos domingos e feriados dá autonomia a empresários

Publicado em 30 de julho de 2019

Recentemente, uma portaria do governo federal autorizou, permanentemente, o trabalho aos domingos e feriados para diversas atividades. No entanto, para o comércio, o trabalho nessas datas tem regras específicas, contidas em lei especial, a 10.101/00, com a redação dada pela Lei 11.603/07, que exige a celebração de Convenção Coletiva de...

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TRIBUTÁRIO - Taxa básica de juros será definida nesta semana

Publicado em 29 de julho de 2019

A taxa básica de juros – a Selic – será definida nesta semana. A quinta reunião deste ano do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), responsável por definir a taxa, será realizada terça e quarta-feira (31). Segundo a última pesquisa do BC ao mercado financeiro, a expectativa é que o Copom...

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INDÚSTRIA - Exportação de móveis pode aumentar 20% após acordo entre UE e Mercosul

Publicado em 29 de julho de 2019

Com a expectativa do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) se concretizar, o setor de móveis brasileiros prevê alta de 20% nas exportações anuais para o velho continente. Porém, a alta competitividade dos players europeus preocupa, em parte, indústrias regionais do País. “Atualmente, as exportações...

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TRIBUTÁRIO - Fator R para empresas do Simples Nacional: Entenda como funciona

Publicado em 29 de julho de 2019

Produzindo efeitos a partir de de 01/01/2018 com a publicação da Lei Complementar nº 155/2016 e regulamentação dada pela Resolução CGSN nº 135/2017, o “Fator R” tem como objetivo estabelecer o Anexo de Tributação das empresas prestadoras de determinados serviços, que poderá ser o Anexo III ou V.   Em...

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EMPRESARIAL - Sem consenso, MP da Liberdade Econômica corre risco de caducar

Publicado em 29 de julho de 2019

Com o fim do recesso brando do Congresso Nacional, o setor produtivo do Distrito Federal focará ações para evitar que a Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881/2019) perca o prazo para votação e caduque. O texto altera o Código Civil e traz, segundo representantes da área, avanços significativos, como a...

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