Notícias Empresariais

TRABALHISTA - Governo regulamenta regras e Carteira de Trabalho Digital já pode ser emitida

Publicado em 24 de setembro de 2019

O Diário Oficial da União publicou na manhã desta terça-feira, 24, regras para disciplinar a emissão da Carteira de Trabalho Digital. O documento já pode ser emitido através do site do governo ou por aplicativo. A portaria assinada por Rogério Marinho estabelece que o documento físico segue válido, mas novas...

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TRABALHISTA - Os Reflexos da Reforma Trabalhista no Intervalo Intrajornada (Artigo 71 da CLT)

Publicado em 24 de setembro de 2019

A Lei 13.467/2017, a chamada reforma trabalhista, trouxe grandes alterações no ordenamento jurídico brasileiro com o intuito de flexibilizar e modernizar as relações de trabalho. Isso porque, com o desenvolvimento da sociedade e as novas formas e aspectos do mercado de trabalho, a adequação das leis trabalhistas aos tempos modernos passou...

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ECONOMIA - PIS/PASEP: Confira a tabela de pagamento e saiba quando retirar o seu dinheiro

Publicado em 24 de setembro de 2019

A  Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil pagam o abono salarial do PIS/PASEP referente ao ano de 2018. Tem direito ao abono as pessoas cadastradas no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos e ter trabalhado com carteira assinada em 2018 por, no mínimo, 30 dias, com remuneração salarial até dois salários mínimos, em...

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TRIBUTÁRIO - Simples Nacional sofre fiscalização e autuação por falta de recolhimento do ICMS Antecipação Tributária

Publicado em 23 de setembro de 2019

Por falta de declarar e recolher o ICMS Antecipação Tributária, contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional sofre fiscalização e atuação A figura da antecipação tributária do ICMS do artigo 426-A do Regulamento do ICMS atinge todos os contribuintes estabelecidos no Estado de...

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TRABALHISTA - Sancionada Lei que prevê fim do eSocial, e agora?

Publicado em 23 de setembro de 2019

Foi sancionada e convertida em Lei no dia 20/09/2019 a MP 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. Trata-se de uma aposta do Governo na tentativa de reduzir a burocracia para a iniciativa privada, a Lei já entrou em vigor com a publicação de edição extra do Diário Oficial da União, no mesmo dia 20/09/2019.  Para...

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EMPRESARIAL - MP da liberdade econômica é sancionada; veja os principais pontos

Publicado em 23 de setembro de 2019

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (20), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, agora convertida em lei. A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte, e já havia sido aprovada pelo Senado Federal no...

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TRIBUTÁRIO - Os direitos da aposentadoria para quem é MEI

Publicado em 20 de setembro de 2019

Quem é Microempreendedor Individual (MEI) normalmente tem muitas dúvidas quando o assunto é aposentadoria, pois não tem carteira assinada e por isso fica inseguro sobre quais serão seus direitos lá no futuro. Por isso, quem trabalha por conta própria e fatura até R$ 81 mil por ano pode se formalizar e ter acesso à aposentadoria por...

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TRIBUTÁRIO - Entendendo o cenário tributário brasileiro

Publicado em 20 de setembro de 2019

Enquanto a reforma da Previdência vai para discussão no Senado Federal, o governo se debruça sobre outro tema importante: a reforma tributária. As diversas propostas em tramitação, como a do próprio Senado, da Câmara dos Deputados e do Ministério da Economia, abordam alterações em tributos distintos, mas convergem numa...

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TRIBUTÁRIO - Câmara estuda projetos sobre desoneração da folha e mudanças no IR

Publicado em 20 de setembro de 2019

O relator do texto que tramita na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que esses são temas infraconstitucionais, por isso, devem ser tratados por meio de projetos de lei A comissão da reforma tributária da Câmara (PEC 45) vai elaborar uma proposta de desoneração da folha de pagamento e analisar mudanças no Imposto de...

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ECONOMIA - Intenção de consumo mantém tendência de alta

Publicado em 20 de setembro de 2019

A intenção de gastos das famílias brasileiras é crescente e deverá permanecer em ascensão até o fim do ano, de acordo com o índice Intenção de Consumo das Famílias (ICF) de setembro, divulgado nesta quinta-feira (19/9) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e...

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